A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também inclui, por meio de um apenso, a criação de 40 cargos de técnico judiciário com atuação como agentes da polícia judicial.
A votação dos destaques — que podem modificar trechos do projeto — ficou para esta quarta-feira (9).
Substitutivo aprovado
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, originalmente enviado pelo próprio Supremo. A ele foi apensado o PL 2069/2025, que trata especificamente da estrutura da polícia judicial no âmbito da Corte.
Custo estimado
De acordo com os dados informados durante a tramitação, a criação das 160 funções comissionadas terá um custo estimado de R$ 7,78 milhões em 2025, subindo para R$ 7,81 milhões em 2026, já considerando encargos como 13º salário e férias.
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A Câmara não informou o impacto total da medida, pois os valores referentes aos 40 cargos de técnico judiciário ainda não foram detalhados no relatório.
Fonte dos recursos
As despesas decorrentes da medida serão custeadas pelas dotações orçamentárias do STF previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e estarão sujeitas à autorização prévia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta agora segue em tramitação, dependendo da votação dos destaques antes de avançar ao Senado Federal, caso aprovada em definitivo na Câmara.
