O Brasil segue com o debate sobre a legalização das apostas físicas no país e, para isso, os apoiadores apostam principalmente no potencial econômico para convencer o Senado.
Outra situação é que, desde o dia 1º de janeiro de 2025, as apostas online estão liberadas, no entanto, o governo corre para desativar sites de bets que não estão de acordo com a lei e trazer medidas visando a segurança e o menor impacto possível em setores como a saúde e economia.
Na Câmara dos Deputados, já foi aprovado um projeto de lei, mas o Senado ainda não realizou a votação, chegando a adiar a pauta. Apesar disso, a expectativa por uma definição ainda em 2025 é alta, e muitos estados já começam a se preparar.
Comissão de Turismo de São Paulo debate potencial econômico da legalização dos cassinos
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Em busca de compreender com maior precisão o potencial econômico da legalização dos cassinos no Brasil, a Comissão de Turismo da Câmara Municipal de São Paulo deu início a uma série de debates públicos sobre o tema.
O objetivo é avaliar como a medida poderia impactar o turismo, a geração de empregos e a atração de investimentos para a cidade e para o país. Durante as discussões, os vereadores ouviram representantes do setor hoteleiro e de eventos, que destacaram o papel dos cassinos instalados em resorts integrados como vetores de desenvolvimento urbano.
Entre os benefícios apontados estão o aumento da taxa de ocupação hoteleira, o fortalecimento da captação de congressos e feiras internacionais, além da valorização de áreas turísticas e a criação de novas oportunidades de negócios.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), Bruno Omori, esteve presente e ressaltou que a introdução dos cassinos pode se tornar um importante motor de crescimento econômico.
Segundo ele, a medida tende a ampliar a arrecadação pública, fortalecer o turismo nacional e reduzir o desemprego, impulsionando uma ampla cadeia produtiva que vai da hotelaria e gastronomia ao entretenimento e à construção civil.
Governo Federal tem alta expectativa de arrecadação
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o governo federal prevê arrecadar aproximadamente R$ 29,9 milhões no próximo ano por meio da taxa destinada à fiscalização do mercado de apostas online.
No entanto, apenas R$ 1 milhão desse montante será efetivamente destinado à ação orçamentária específica de regulação e monitoramento do setor, enquanto o valor restante será direcionado à reserva de contingência.
Em comunicado ao portal PlatôBR, o Ministério da Fazenda esclareceu que a fiscalização das apostas não depende exclusivamente dos recursos previstos na dotação orçamentária específica.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também será financiada pela Ação 2000, que é a Administração da Unidade responsável por custear o funcionamento interno do órgão, incluindo a manutenção de sistemas como o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) e outras despesas operacionais essenciais.
Segundo a pasta, essas medidas “são adequadas ao regular funcionamento da secretaria”, garantindo a continuidade das ações de regulação e controle.
Fiscalização mostra resultados com bloqueios de plataformas ilegais
O Ministério da Fazenda também apresentou resultados concretos de fiscalização, já que, até 2025, foram bloqueados 18 mil sites de apostas ilegais, instaurados 66 processos administrativos e aplicadas 35 sanções.
Os números reforçam o esforço do governo em consolidar um ambiente mais seguro e transparente para o setor de jogos e apostas no país. Com a legalização, novas ações foram tomadas justamente para evitar que empresas operassem fora da lei.
Nesse cenário, ofertas como o bônus sem depósito surgem como estratégia para atrair novos usuários e movimentar ainda mais o mercado de apostas. Pratique o jogo seguro.
Apesar disso, é necessária a fiscalização constante, já que frequentemente novos sites ilegais surgem buscando burlar as regras, sem pagar impostos, taxas e, consequentemente, sem segurança.
