A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A admissibilidade da matéria foi reconhecida por 16 votos a 10. A medida visa abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
O próximo passo, agora, é a votação no plenário, que deve ocorrer somente na quinta-feira (2).
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O texto deverá ser analisado em dois turnos e precisará da aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Como a proposta sofreu alterações no Senado, depois ela precisará retornar à Câmara dos Deputados antes ir à sanção presidencial.
