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Política

CCJ da Câmara discute hoje proposta sobre impeachment de ministros do STF

Bia Kicis

A proposta que visa incluir na Lei do Impeachment (1.079/50) crimes de responsabilidade por parte de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) será analisada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após determinação da presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e outros 22 parlamentares. Uma vez aprovada, a norma também terá efeito para juízes e tribunais de instâncias inferiores.

Poderão ser destituídos os magistrados que usurparem a “competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”, segundo o texto do PL.

O dispositivo foi protocolado na Casa Legislativa em março de 2016 e, desde então, enfrentava resistência por se tratar de um tema considerado polêmico.

Para a relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), “um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade”.

Segundo ela, a Suprema Corte brasileira “vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.

[Matéria em atualização. Volte em instantes]

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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