LEI MAGNITSKY

Com Magnitsky, Moraes é excluído do sistema bancário dos EUA e deve enfrentar restrições em outros países

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Foto: ABr

Com a sanção imposta, o nome de Alexandre de Moraes passa a constar formalmente nas listas de alerta de instituições financeiras operantes nos Estados Unidos, inclusive naquelas submetidas ao monitoramento do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro. As listas são compartilhadas com um amplo sistema internacional de compliance, composto por bancos, seguradoras, empresas de tecnologia e plataformas de pagamento que mantêm vínculos comerciais ou operacionais com o sistema financeiro americano.

Na prática, isso significa que qualquer instituição que opere em dólar, mantenha sede ou filial nos Estados Unidos, ou deseje preservar acesso ao sistema bancário norte-americano, será pressionada a adotar medidas de bloqueio ou restrição imediata contra o sancionado. Moraes, agora designado como alvo da Lei Global Magnitsky, poderá ter contas congeladas, transações recusadas, ativos confiscados e até mesmo contratos encerrados de forma unilateral — ainda que em jurisdições fora dos EUA.

Além disso, bancos e empresas de outras regiões, mesmo fora do território norte-americano, tendem a recusar qualquer tipo de relacionamento financeiro ou contratual com ele, por receio de sofrerem sanções secundárias, auditorias ou bloqueios de acesso ao sistema SWIFT e às redes bancárias interligadas com o Tesouro dos EUA. Esse fenômeno, conhecido como “overcompliance”, é comum em sanções dessa natureza e tende a ampliar o cerco financeiro, afetando não apenas a vida pessoal do sancionado, mas também suas conexões profissionais e institucionais.

A presença de Moraes em listas restritivas eleva o risco regulatório em qualquer operação internacional em que seu nome figure, seja como beneficiário direto ou indireto. Com isso, até mesmo transações legais, como reservas em hotéis, pagamentos em plataformas digitais ou remessas bancárias comuns, podem ser recusadas automaticamente por mecanismos de checagem internacional.