Um grupo de congressistas dos Estados Unidos deu um novo passo em sua ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Deputados apresentaram um Projeto de Lei que pode afetar diretamente a cooperação financeira e judicial entre os EUA e o Brasil. O texto propõe, entre outras coisas, barrar o financiamento de entidades envolvidas no combate à desinformação que prestem apoio à Justiça Eleitoral brasileira.
Liderada por Chris Smith, parlamentar de Nova Jersey, a iniciativa conta com o apoio de outros congressistas, como Jim Jordan (Ohio) e María Elvira Salazar (Flórida). Os deputados apontam que o projeto tem a finalidade de impedir que os Estados Unidos colaborem com medidas judiciais solicitadas por “entidades estrangeiras” que, na possam promover a censura à liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.
A proposta mira principalmente eventuais cooperações entre os dois países relacionadas à suspensão de perfis em redes sociais ou até mesmo plataformas inteiras. Essa questão ganhou força com a recente suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, determinada por Alexandre de Moraes no final de agosto, após a empresa não nomear um representante no país. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma do STF, catalisando críticas do parlamento americano, que vê a medida como um autoritarismo e golpe direto á liberdade de expressão.
O projeto também cita a inclusão de Elon Musk, dono da rede social X e cidadão americano, no inquérito das milícias digitais no Brasil, além da suspensão de perfis de personalidades de direita, como o jornalista Paulo Figueiredo, cujas contas foram derrubadas e o passaporte, cancelado por ordem de Moraes. Figueiredo, que vive na Flórida e também é cidadão americano, é mencionado no texto como um exemplo de censura.
Outro ponto importante do projeto é a proibição de qualquer cooperação dos EUA com organizações estrangeiras que estejam envolvidas em ações que restrinjam a liberdade de expressão, baseando-se na Lei de Assistência Estrangeira de 1961. A legislação já foi utilizada para fortalecer laços entre Brasil e Estados Unidos, incluindo acordos na área de defesa durante os governos de Trump e Bolsonaro.
Chris Smith e seus colegas argumentam que o governo Biden-Harris tem usado os programas de assistência estrangeira para, segundo eles, promover a censura no Brasil. Para os congressistas, essas ações desmantelam toda a base de garantia dos Estados Unidos.
A nova investida contra o STF ocorre poucas semanas após outros parlamentares americanos solicitarem ao secretário de Estado, Antony Blinken, a revogação dos vistos de todos os ministros da Suprema Corte brasileira, especialmente Alexandre de Moraes, enquadrado em “ditador totalitário”. Além disso, há outro projeto em tramitação que pode impedir a entrada de Moraes nos EUA ou até mesmo levar à sua deportação, também com base na suspensão da rede social X/Twitter.