A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma liminar que deixou elegível o ex-deputado Eduardo Cunha. No documento, assinado por Augusto Aras, o procurador-geral da República é dito que manter Cunha elegível apresenta risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional.
Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Cunha protocolou registro na Justiça Eleitoral para o cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. A medida judicial em favor do ex-presidente da Câmara foi emitida em julho deste ano pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O magistrado acolheu um pedido da defesa do ex-deputado e suspendeu a resolução da Câmara dos Deputados que cassou o mandato de Cunha, o trecho que o impedia de se candidatar, além de proibir que ele ocupasse cargos públicos. Os advogados do ex-parlamentar apontaram uma série de irregularidades na tramitação do processo que resultou na cassação do mandato na Casa.
Aras, por sua vez, sustenta que a medida é urgente “por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte”.
Para ele, a decisão do TRF-1 põe “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.