O polêmico projeto de lei que afirma combater as fake news na internet, aprovado pelo Senado Federal e atualmente em tramitação na Câmara, pode ter sua abrangência ampliada pelos deputados federais.
Entre as sugestões de mudanças, está a possibilidade de obrigar que as grandes plataformas remunerem o chamado ‘jornalismo profissional’.
O autor da ideia é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que coordena o grupo de trabalho responsável pela análise do texto na Câmara.
De acordo com ele, as plataformas digitais devem pagar pelo uso de conteúdo produzido por empresas de “jornalismo profissional”.
Na prática, funcionaria da seguinte forma: na medida dos acessos que uma matéria jornalística considerada “profissional” tiver, haverá remuneração para quem produziu o conteúdo.
“Uma das medidas propostas, e isso é novidade, é a remuneração de conteúdo jornalistico, que são indexadas nas plataformas de busca. Por quê? Porque você valoriza o jornalismo profissional. Ao remunerar esses conteúdos, você vai fortalecer o jornalismo profissional, vai fortalecer o jornalista que tem compromisso com a ética, que tem na razão de ser da sua atividade profissional bem informar a sociedade”, diz o parlamentar.
Na semana passada, em documento enviado à Câmara, uma coalizão de 27 instituições representativas da imprensa havia sugerido a ideia de pagamento pelo uso do conteúdo.
As entidades afirmam que vários países da Europa, da Oceania, além dos Estados Unidos, já debatem a necessidade dessa remuneração.
O deputado do PCdoB ainda deseja incluir no texto um sistema de controle inspirado na legislação alemã. Segundo ele, a ideia é “fortalecer” a autorregulamentação das plataformas digitais.
“O setor se organiza, fixa as suas regras de funcionamento a partir de parâmetros estabelecidos pela lei e, a partir de uma certificação dada por um conselho que participam o Estado, a sociedade e a indústria. […] Desse modo, a lei determina os parâmetros que devem orientar a autorregulação que as plataformas digitais devem efetivar. Aqui nós garantimos o equilíbrio”, disse Orlando Silva.
O próximo passo será dado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apresentará a proposta aos líderes partidários.
As alterações no texto serão acompanhadas pelos senadores em busca de consenso a fim de que o PL seja aprovado no Congresso até o fim do ano.