A Jovem Pan News será obrigada a veicular inserções em dois programas da emissora, Morning Show e Os Pingos nos Is, que dizem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi inocentado pela Justiça.
Além disso, o canal também deverá transmitir uma outra propaganda que acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de suspeição em processos da força-tarefa da Lava Jato.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) em duas ações de direitos de resposta ajuizadas pela campanha do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos têm a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado deu prosseguimento a uma liminar concedida por ele há duas semanas que obrigava a rádio e o canal de TV a evitarem manifestações sobre as condenações criminais de Lula, numa decisão que foi considera censura prévia pela própria emissora e por inúmeros juristas e parlamentares.
Nas duas inserções de propaganda do PT, o texto de direito de resposta aprovado por Moraes contém o seguinte teor:
“É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.”
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