O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou publicamente as tratativas em andamento para a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que não há negociação possível em torno da chamada “anistia ampla, geral e irrestrita”. As falas se dão em reação direta às movimentações do relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que passou a articular uma alternativa focada apenas na dosimetria das penas.
Reação à mudança do texto na proposta
A mudança na estratégia foi anunciada por Paulinho após reunião com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A nova abordagem busca evitar conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), diante de decisões já tomadas pela Corte. O relator afirmou que a proposta de anistia ampla está descartada, e que pretende agora negociar apenas a redução das punições impostas aos réus.
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Eduardo Bolsonaro, por sua vez, acusou Paulinho de colaborar com um “regime de exceção” e alertou, pelas redes sociais, que colaboradores de autoridades sancionadas por violação de direitos humanos também podem sofrer sanções internacionais, numa referência indireta ao próprio Michel Temer e aos defensores da proposta de moderação penal.
Críticas à atuação de Temer e Aécio
O parlamentar também questionou a confiabilidade de Michel Temer, relembrando o episódio de 2021, quando o ex-presidente atuou como mediador entre Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes, após embates institucionais entre ambos. À época, Temer articulou a redação da “Carta à Nação”, na qual Bolsonaro suavizou críticas ao STF. Eduardo alega que compromissos firmados naquele momento não foram cumpridos.
“O que me faz acreditar que dessa vez será diferente?”, escreveu Eduardo. Temer nega que tenham sido feitas promessas, e defende que a carta teve como objetivo preservar a institucionalidade, destacando a importância de “prudência, responsabilidade, harmonia e paz”.
Além de Temer, Eduardo criticou Aécio Neves, a quem acusou de ter sido favorecido por acordos políticos anteriores. O filho do ex-presidente da República afirmou que não há espaço para “acordos indecorosos e infames” e que não aceitará nenhum tipo de barganha para preservar sua atuação política. “Se estão dispostos a me testarem, boa sorte”, declarou.
Embate internacional e sanções ao Brasil
As críticas de Eduardo Bolsonaro também fazem referência às sanções internacionais impostas recentemente ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos de 8 de janeiro. O governo dos Estados Unidos aplicou medidas com base na Lei Global Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.
As sanções incluem a revogação de vistos, suspensão de cooperação jurídica e tarifação de 50% sobre produtos brasileiros, segundo fontes diplomáticas. A articulação teria partido diretamente de Eduardo Bolsonaro, que defende o endurecimento da resposta internacional aos abusos promovidos por autoridades brasileiras.
Recusa a qualquer tipo de acordo
Eduardo Bolsonaro sustentou ainda que não pretende abrir mão de sua trajetória política no Brasil, mesmo morando nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele afirma que a luta por justiça e liberdade não será abandonada, mesmo diante das pressões para negociação.
Por fim, comparou Moraes a Adélio Bispo, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, e declarou não ver cenário possível em que os atuais agentes do sistema de justiça “saiam vencedores”.
