O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, que é um tributo estadual) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em vitória do governo Bolsonaro, o texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12.
Visando combater a inflação, contendo o alto preço dos alimentos, dos combustíveis e da conta de luz, os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) se organizaram para acelerar a aprovação da proposta.
Notícias relacionadas
O texto seguiu com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por outros senadores. Como houve mudanças no Senado, o texto volta para a Câmara Federal.
Apesar do avanço, o projeto de lei que limita ICMS em 17% não tem agradado os governadores, que alegam uma série de dificuldades no sistema de arrecadação. Grande parte deles compõem o bloco de oposição ao governo federal. O entendimento deles é visto em Brasília como tática para travar as pautas federais que direcionam a agenda econômica.
As principais reivindicações dos estados não foram atendidas na versão final do parecer.
