O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (25) ter se arrependido de assinar a “carta pela democracia” elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“Se eu soubesse que o manifesto seria usado como instrumento político para fustigar o atual governo federal e apoiar um candidato de oposição, no caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], eu não o teria assinado”, declarou ele à CNN Brasil.
“Se arrependimento matasse, vocês estariam encomendando a minha missa de sétimo dia”, acrescentou o ex-magistrado.
Ao falar sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), Marco Aurélio classificou a medida como “violenta” e lembrou que, na legislação brasileira, não existe “crime de opinião”.
“Não vi com bons olhos o que ocorreu com os empresários. Havia como investigar sem atos tão violentos”, avaliou. “Em direito penal, não se pune a simples cogitação [de um golpe]. Não temos o crime de opinião. Precisamos de temperança, de entendimento entre os poderes, cuidar das desigualdades que tanto nos envergonham no país”, completou.
Na visão do ex-ministro Marco Aurélio, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deveria ter ouvido a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de determinar a diligência, ou seja, “ouvir o Estado acusador”. Ele lembrou que “o Supremo é simplesmente o Estado julgador” e que esses papeis não podem ser confundidos.
Na entrevista, ele voltou a repetir que “Lula foi ressuscitado politicamente pelo STF, fechando as portas para uma terceira via”. Frisou que, “como cidadão e eleitor, sou favorável a abrir-se o leque e ter-se vários candidatos para a escolha dos eleitores”.
Questionado se aceitaria trabalhar com o presidente Jair Bolsonaro (PL) caso fosse convidado para algum cargo no Executivo, como o de ministro da Justiça, ele declinou. “Jamais seria auxiliar do presidente da República”, respondeu.