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Fachin manda RJ apresentar cronograma sobre câmeras em fardas de policiais

Por Marcos Rocha
20/12/22 | 17:00
Carlos Moura | SCO | STF

Carlos Moura | SCO | STF

Em decisão proferida nesta última segunda-feira (19), o ministro Edson Fachin fixou prazo de cinco dias ao Governo do Rio de Janeiro para que seja apresentado um cronograma de instalação de câmeras nas fardas e viaturas de policiais.

De acordo com a decisão, os agentes de segurança integrantes de unidades especiais e os batalhões com maiores índices de letalidade policial no estado devem ser alvos da medida.

Fachin avisa que os equipamentos devem captar tanto áudio quanto vídeo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordena que o cronograma precisa ser cumprido “da forma mais expedita possível”.

O Palácio Guanabara terá cinco dias corridos para responder à exigência do ministro. O prazo não será interrompido durante o recesso judicial.

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Conforme noticiado por este jornal digital, a instalação de câmeras de vídeo em fardas e viaturas policiais no Rio de Janeiro começou em maio, mas somente em algumas unidades.

Em nota, o governo fluminense informou que recebeu a notificação do STF e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pela Corte.

“Em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar cerca de 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do estado na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no país”, diz o texto.

No mesmo despacho, Fachin ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo estado e encaminhe um parecer ao STF em 30 dias.

A terceira ordem do ministro é que o Executivo fluminense apresente um maior detalhamento de metas e indicadores usados para planejar a redução de óbitos durante ações policiais.


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Tags: FixoRio de JaneiroSegurança PúblicaSérgio Cabral

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