O Google sinalizou que pode limitar suas operações no Brasil caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças significativas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A informação foi dada por Fábio Coelho, presidente da empresa no país, em entrevista à Folha de S.Paulo. Segundo ele, alterações radicais podem afetar o funcionamento da plataforma, gerar remoções preventivas em massa e comprometer o acesso à informação.
Apesar disso, a companhia apoia a inclusão de exceções para crimes graves, como exploração infantil e terrorismo, na responsabilização de plataformas. Essa possibilidade já vinha sendo discutida no STF e tem dividido o setor digital, entidades civis e o próprio Judiciário.
Responsabilização sem decisão judicial preocupa o Google
O principal ponto de tensão está na possibilidade de responsabilizar plataformas sem decisão judicial prévia, apenas com base em notificação extrajudicial. Na prática, isso significaria que empresas como Google, Meta e X (antigo Twitter) teriam que remover conteúdos por iniciativa própria, sob risco de punição futura — algo que Coelho considera perigoso.
“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça, e não as plataformas”, afirmou.
Segundo o executivo, esse tipo de mudança pode gerar efeito cascata. Plataformas tendem a adotar posturas mais restritivas, removendo preventivamente conteúdos que ainda não foram alvo de decisão judicial. Isso afetaria, segundo ele, desde postagens inofensivas até matérias jornalísticas de interesse público.
Entrada no Conar
O Google tem buscado fortalecer sua imagem no país com iniciativas como a recente entrada no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A medida, segundo Coelho, visa reforçar o compromisso com publicidade ética e posicionar a empresa como líder na construção de regras para o mercado digital brasileiro.
Notícias relacionadas
“Não se trata de uma reação à discussão no STF”, explicou. Segundo ele, o processo de adesão ao Conar já estava em andamento antes da judicialização do tema, e representa um movimento natural em favor da autorregulação de qualidade.
Eleições de 2026 e possíveis restrições
Coelho também relembrou as eleições de 2022, quando o Google suspendeu a venda de anúncios políticos no país, por considerar inviáveis as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incluíam monitoramento e remoção de conteúdo em tempo real.
Ele afirmou que, caso as mesmas regras sejam mantidas para 2026, a empresa poderá novamente se abster de atuar no processo eleitoral. “As exigências são operacionalmente insustentáveis”, disse.
Questionado sobre uma possível saída do Brasil, Coelho negou que isso esteja nos planos. No entanto, ele deixou claro que a participação da empresa em debates públicos pode ser reduzida, caso a nova interpretação do artigo 19 imponha um cenário de riscos jurídicos.
“O Brasil é um mercado grande para o Google, a gente não se furta da nossa responsabilidade como líder no mercado digital. Mas, dependendo da atualização do artigo 19, podemos nos tornar menos partícipes das discussões nacionais”, concluiu.
