O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial criticando a condução do governo Lula (PT) na gestão do programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada para estimular a permanência de estudantes no ensino médio. A publicação afirmou que o governo tem adotado “gambiarras fiscais” e desrespeitado os princípios de controle orçamentário.
A crítica do jornal veio após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar recursos bloqueados anteriormente para o programa. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia em 2025. No entanto, na última quarta-feira (12), o plenário do TCU reverteu a decisão após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Crítica ao desrespeito ao Orçamento
O editorial do Estadão ressaltou que a preocupação não está na eficácia do programa social, mas sim na falta de planejamento e transparência fiscal. Segundo o jornal, o governo deveria incluir os gastos do Pé-de-Meia no Orçamento anual, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório, abre um precedente perigoso. É notório o desinteresse do governo Lula em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso e cuja votação ficou para depois do carnaval”, diz o editorial.
Manobra fiscal do governo
Segundo cálculos do governo, o programa custará R$ 15,5 bilhões, mas apenas R$ 1 bilhão foi incluído oficialmente no Orçamento. O restante dos valores deveria ser coberto por um fundo criado por medida provisória, estratégia que os auditores do TCU consideraram inadequada.
O órgão concluiu que a operação desrespeita o princípio da universalidade orçamentária, além de poder gerar impactos negativos na economia, como desvalorização do real, fuga de investidores e alta da inflação e dos juros.
“Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais — vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal —, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário”, finalizou o Estadão.