As empresas Trump Media & Technology Group e Rumble entraram com um pedido na Justiça dos Estados Unidos para que seja aplicada a Lei Magnitsky Global contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As plataformas alegam que Moraes violou garantias constitucionais americanas ao ordenar o bloqueio de perfis de usuários residentes nos EUA em redes sociais.
De acordo com o documento protocolado, as empresas pedem que o tribunal norte-americano encaminhe as evidências ao Departamento de Estado para análise de possíveis sanções contra Moraes e outros integrantes do Supremo. “Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz um trecho da petição.
A Lei Magnitsky permite ao governo americano aplicar sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Caso a medida seja acatada, os efeitos podem ser amplos nos âmbitos diplomático e econômico entre Brasil e Estados Unidos. A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo Tribunal Federal não apenas colocaria em xeque a imagem institucional da Corte no cenário internacional, como também abriria um precedente inédito nas relações entre os dois países.
Notícias relacionadas
No campo econômico, sanções como o congelamento de bens e a suspensões globais tendem a atingir diretamente interesses de autoridades brasileiras e podem impactar negociações bilaterais, acordos comerciais e a cooperação jurídica entre as nações. A formalização do processo pelo Departamento de Estado obrigaria o governo brasileiro a se manifestar oficialmente, o que tende a ampliar a crise diplomática e a expor o país a um novo nível de isolamento no cenário internacional.
