Nesta segunda-feira (18), a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná denunciou o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo US$ 17 milhões, relacionados à compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, em 2005. Essa é a primeira vez na Lava-Jato que o contrato de Pasadena é alvo de denúncia.

Foram acusados

• Alberto Feilhaber, ex-vice-presidente da empresa belga Astra Oil;
• Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado, operadores financeiros;
• Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles, todos eles são ex-funcionários da Petrobras;
• Delcídio do Amaral Gomez, ex-senador da República.

A denúncia afirma que, em 2005, o executivo da Astra Oil, Alberto Feilhaber, combinou uma propina de US$ 15 milhões com Luis Carlos Moreira, que ocupava o cargo de gerente executivo da Diretoria Internacional da Petrobras. Em troca, a Astra Oil receberia vantagens no processo de compra de 50% da refinaria pela Petrobras.

Segundo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a aquisição dos 50% da refinaria de Pasadena foi realizada por preço muito superior ao valor real, acarretando prejuízos milionários para a Petrobras.

“A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras é mais um exemplo do poder devastador da corrupção e do quanto essa prática é nociva para a sociedade. Em razão de casos como esse, os recursos do Estado brasileiro são desperdiçados com o pagamento de corrupção, sobrepreço e superfaturamento, e o povo brasileiro é quem acaba sofrendo com a falta de recursos públicos para necessidades básicas, como saúde, saneamento básico e educação”, disse a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler.

Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Além dos ex-funcionários da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

Parte dos valores foi encaminhado ao então senador Delcídio do Amaral Gomez, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo a denúncia, Delcídio recebeu US$ 1 milhão, com consciência de que tal valor decorria de propina no processo de aquisição da refinaria de Pasadena.

As provas também revelaram a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco. Essa promessa adicional de pagamento se deu como contrapartida pela atuação e “empenho” de Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco pela indicação e seleção da refinaria de Pasadena para ser adquirida pela Petrobras.

Lavagem de dinheiro

Para lavar o dinheiro da propina, Alberto Feilhaber e os funcionários corrompidos fizeram uso de contrato fraudulento de consultoria firmado entre a empresa Astra Oil e a empresa Iberbras Integración de Negocios Y Tecnologia, de propriedade do denunciado Gregório Marin Preciado, para concluir o pagamento da propina. Assim, a Astra Oil transferiu, em 10/10/2016, o valor de US$ 15 milhões para a conta da empresa Iberbras, no banco Caixa Bank, na Espanha, conforme mostram documentos e informações bancárias obtidos durante a investigação, inclusive por meio de cooperação jurídica internacional.

Com o intuito de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, foram realizadas sucessivas e complexas operações de lavagem de dinheiro, com a utilização de diversas contas mantidas em nome de offshores em diferentes países. Assim, os valores saíram da Espanha e foram desmembrados em diversas contas para chegarem aos seus destinatários finais. As investigações identificaram transferências para outras contas localizadas na Suíça, em Liechtenstein, em Hong Kong e na Alemanha.

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A denúncia apresentada nesta segunda decorre de uma investigação complexa e detalhada, na qual foram utilizados diversos meios e técnicas de investigação. Além da cooperação jurídica internacional e do uso das colaborações premiadas, foi necessário rastrear transações bancárias no Brasil e no exterior, verificar contratos internacionais e analisar registros de comunicações eletrônicas obtidos com autorização judicial, dentre outras diligências.

“A formulação dessa primeira acusação no caso de Pasadena revela que ainda há muito a ser feito para a responsabilização de todos os envolvidos no grande esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Assim como outras denúncias poderão decorrer da continuidade das investigações no caso de Pasadena, há ainda, na Petrobras e fora dela, diversos contratos, obras e atos de corrupção cuja investigação demanda tempo e esforço. O compromisso do Ministério Público Federal é responsabilizar todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção em detrimento da população”, afirmou o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, membro da força-tarefa Lava Jato.