De acordo com integrantes da Lava-Jato no Rio, o ministro Gilmar Mendes não tinha o direito de soltar, pela terceira vez, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Os procuradores contestam a competência de Gilmar para julgar fatos relacionados à Operação Cadeia Velha e afirmam que o habeas corpus concedido, na última sexta-feira (1), precisa ser revisto.
Na quinta-feira (30), véspera da decisão de Gilmar de conceder habeas corpus aos investigados, o ministro Toffoli negou pedidos semelhantes feitos pelos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, também alvos da Cadeia Velha. Para os procuradores do Ministério Público Federal do Rio, o ministro Dias Toffoli, do STF, é quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação.
“A decisão do TRF-2 não tem nada a ver com a decisão do juiz Bretas. É uma decisão baseada em outros fatos. E o eixo de competência da Cadeia Velha começa no TRF-2; no STJ, vai para o ministro Felix Fischer; e, no STF, ficou prevento o ministro Toffoli, tanto que, dias antes, ele tinha negado habeas corpus para os deputados Picciani e Paulo Melo.
A decisão do ministro Gilmar surpreende não só porque ele revoga uma decisão do TRF-2 para o qual ele não é competente, como também porque ele, simplesmente, passa por cima da competência do ministro Felix Fischer. Esse salto, pulando não só o STJ, mas indo para um ministro que não é o prevento, surpreende e indica que essa decisão precisa ser revista”, afirma Silvana Batini, procuradora regional da República no Rio que atua na Cadeia Velha.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir hoje se questiona ou não a decisão de Gilmar.
