O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (5) que a regulação sob controle estatal das redes sociais será aplicada com rigor no Brasil, “doa a quem doer”.
Em entrevista ao SBT News, ele argumentou que a intervenção no ambiente digital não equivale a censura, mas sim a uma necessidade de estabelecer limites claros para as plataformas, com base no princípio de que “aquilo que vale na vida real, vale na vida digital”. Para Lula, a ausência de regras específicas para esse meio é um “absurdo” que precisa ser enfrentado pelo Estado brasileiro.
Crimes digitais e responsabilização das plataformas
Notícias relacionadas
Lula alegou que o país não pode mais conviver com permissividade diante de crimes cometidos on-line. Defendeu que condutas como instigação à violência sexual contra menores, disseminação de ódio contra negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+, além de práticas criminosas em geral, não podem ser toleradas.
O presidente afirmou que é preciso “regular as empresas, porque você não pode brincar com a verdade”, indicando que a responsabilização das big techs deve ser um dos pilares do novo marco regulatório.
Trump, tarifas e o peso das big techs
Ao comentar a recente decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Lula minimizou a relação com o processo judicial contra Jair Bolsonaro, aliado político de Trump.
Segundo o petista, isso seria “algo absolutamente menor” para o governo republicano. Na avaliação de Lula, a principal motivação da Casa Branca seria o embate com as big techs, que estariam sendo usadas como instrumento de pressão política.
“Hoje a grande arma de guerra que os Estados Unidos têm para impor suas vontades a outros países é esse instrumento das big techs. As grandes big techs hoje são empresas com capital e controle norte-americanos e querem impor a sua agenda aos outros países”, disse.
STF amplia regras e governo fatiará projeto
O Supremo Tribunal Federal tem atuado paralelamente ao Executivo na regulamentação do ambiente digital. Em junho, o STF decidiu ampliar os critérios legais para responsabilizar plataformas por publicações feitas por usuários.
A medida, com entrada em vigor prevista até setembro, estabelece três frentes: quando será necessária decisão judicial para exclusão de conteúdos, em quais situações bastará uma notificação extrajudicial, e quando as plataformas poderão agir diretamente, removendo publicações por conta própria.
Enquanto isso, o governo federal decidiu dividir o projeto de regulação em dois eixos distintos: o primeiro dedicado aos aspectos econômicos das big techs, incluindo concorrência e prestação de serviços; o segundo focado na proteção dos usuários, com ênfase no combate a crimes digitais, fraudes e proteção infantil.
Conteúdos-alvo de remoção imediata
A proposta em discussão estabelece que determinados tipos de conteúdo deverão ser removidos de forma imediata pelas plataformas. Entre os alvos estão publicações relacionadas à exploração de crianças e adolescentes, terrorismo, ataques ao Estado democrático de Direito, crimes sexuais, tráfico de pessoas e violência contra a mulher.
Apesar de todo o enquadramento narrativo das sustentáveis oficiais, analistas têm dito que o texto não define critérios técnicos objetivos para determinar quando um conteúdo se enquadra nesses tipos penais, o que pode gerar dúvidas quanto à segurança jurídica e ao risco de remoções indevidas.
Risco e críticas
A ausência de parâmetros mais claros também tem sido alvo de críticas de parlamentares da oposição, juristas e organizações civis, que veem risco de abusos e violação da liberdade de expressão.
Embora o governo e o STF sustentem que o objetivo é proteger os usuários e garantir um ambiente digital mais seguro, os termos vagos do projeto e a concentração de poder decisório em órgãos do Estado alimentam o debate sobre a constitucionalidade e os limites da atuação regulatória.
“As eleições na América Latina seguem um padrão sombrio. Quando a esquerda não consegue vencer nas urnas, ela elimina seus adversários de outra forma: te silenciam pela pseudo justiça ou pela violência. Foi assim no Equador, está acontecendo na Colômbia agora. E no Brasil, não será diferente. 2026 se aproxima, e inicialmente, mesmo que Bolsonaro esteja fora da disputa eleitoral, não significa que ele esteja fora da mira. É assim que as coisas funcionam na América Latina. Quem não aceita a realidade, pode pagar um preço muito caro”, escreveu Maurício Galante, primeiro vereador brasileiro a ser eleito no Texas, Estados Unidos.
