Brasília (DF) 29/05/2023 - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chega ao Palácio do Itamaraty para almoço com o presidente Lula.
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Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, formalizaram nesta semana suas representações jurídicas na Justiça Federal dos Estados Unidos, onde ambos respondem a acusações criminais. Os documentos protocolados na Corte do Distrito Sul de Nova York confirmam que os dois já contam oficialmente com advogados habilitados para atuar no processo.

Maduro contratou o advogado Barry Pollack, conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Pollack foi responsável pelo acordo judicial que possibilitou a libertação de Assange após anos de asilamento na embaixada do Equador em Londres. O nome do advogado já consta como representante oficial do réu no sistema da Corte.

Já Cilia Flores será defendida por Mark E. Donnelly, advogado baseado no Texas, especializado em direito penal e crimes fiscais. Donnelly solicitou e obteve autorização para atuar “pro hac vice” — procedimento que permite a atuação de advogados em jurisdições onde não possuem registro formal, mediante autorização da corte local. A autorização foi concedida pela Justiça Federal do Distrito Sul de Nova York, conforme ordem assinada e registrada.

De acordo com o despacho, Donnelly é membro em situação regular na Ordem dos Advogados do Estado do Texas e da Corte Distrital do Sul do Texas. Sua atuação no caso de Cilia Flores está oficialmente autorizada para todos os fins.

Acusações e audiência

O casal foi capturado em Caracas por forças norte-americanas e transferido para os Estados Unidos, onde estão sob custódia federal. A primeira audiência foi realizada na segunda-feira (5), presidida pelo juiz distrital Alvin Hellerstein, de 92 anos. Ambos se declararam inocentes das acusações.

Maduro afirmou: “Sou um homem decente. Sou inocente. Não sou culpado de nada que é mencionado aqui.” Cilia Flores também negou todas as acusações.

O juiz autorizou visitas de representantes do consulado venezuelano aos dois réus e marcou nova audiência para o dia 17 de março.

Entre os crimes imputados ao ex-presidente estão narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína para os Estados Unidos e crimes relacionados ao uso de armamento automático, com acusações formalizadas desde 2020. O caso segue sob jurisdição do Distrito Sul de Nova York, um dos principais tribunais federais do país.