O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do pastor Silas Malafaia para que apresente defesa no prazo de 15 dias em uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário e decorre de denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet no dia 18 de dezembro de 2025.
A acusação tem como base uma manifestação pública feita por Malafaia em abril de 2025 na Avenida Paulista, durante um ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o líder religioso fez críticas ao Alto Comando do Exército, chamando os generais de “frouxos”, “covardes” e “omissos”. As declarações foram posteriormente publicadas nas redes sociais.
Origem da denúncia
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O caso teve início a partir de uma representação encaminhada pelo próprio comandante do Exército, general Tomás Paiva, que se considerou ofendido pelas declarações de Malafaia. Embora o pastor não tenha citado o nome do comandante, a PGR entendeu que as expressões utilizadas comprometeram a honra e o decoro dos oficiais do Alto Comando, inclusive do atual comandante.
Para Gonet, ao afirmar que os generais não “honram a farda que vestem” e ao sugerir omissão por parte da cúpula militar, Malafaia atribuiu, de forma indireta, a prática do crime de prevaricação — imputação que, segundo a denúncia, não possui respaldo nos fatos.
Posicionamento da defesa
A defesa de Silas Malafaia contesta a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, alegando que o pastor não possui foro por prerrogativa de função. Também nega que tenha havido qualquer ofensa direcionada ao general Tomás Paiva ou a outro militar de forma individualizada.
Em nota, Malafaia afirma que suas declarações estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão e que não configuram crime. Ele ainda acusa o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet de perseguição política. “Isso se chama liberdade de expressão”, declarou à Folha de S.Paulo.
Prazo em andamento
A notificação do pastor foi recebida em 23 de dezembro de 2025. O prazo de 15 dias determinado por Moraes para apresentação de defesa está, portanto, em contagem regressiva e deve se encerrar nos próximos dias.
