O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reconsiderar a revogação de sua liberdade condicional.
Moraes afirmou que Silveira descumpriu as condições impostas em diversas ocasiões, incluindo deixar sua residência fora dos horários permitidos. O ministro destacou que, já no primeiro dia de liberdade condicional, o ex-deputado retornou à sua residência às 02h10, ultrapassando o limite das 22h.
Entre as restrições estabelecidas por Moraes estavam:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de comunicação com investigados em ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro;
- Proibição de uso de redes sociais e aplicativos de mensagens;
- Proibição de sair da comarca de residência;
- Recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo fins de semana e feriados.
Silveira foi preso novamente dias após sua liberdade condicional.
Argumentos da defesa de Daniel Silveira
A defesa de Silveira alegou que ele sofreu uma crise renal, necessitando ir ao hospital, o que teria atrasado seu retorno. Moraes, porém, afirmou que, mesmo se comprovada a estadia no hospital, Silveira permaneceu fora de casa após o horário limite e fez uma parada em um condomínio no Rio de Janeiro.
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A defesa justificou que o ex-deputado foi buscar a esposa, que não se sentia segura para permanecer no endereço atual devido à superexposição.
Decisão de Moraes
O ministro rejeitou os argumentos apresentados, afirmando que as regras da liberdade condicional eram claras e que a defesa demonstrava “mero inconformismo” com as condições impostas.
Além disso, o relatório de geolocalização apontou nove violações no mesmo dia, incluindo um período de mais de 1h em um shopping e 10h fora de casa.
Moraes reiterou que as condições judiciais estabelecidas para a liberdade condicional são amplamente aplicadas em outros casos, sem gerar “confusão”. A decisão mantém Silveira preso enquanto aguarda novos desdobramentos judiciais.
