Um parecer elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do quinquênio, que visa aumentar os salários de juízes, promotores e servidores de outras áreas, teria um impacto “severo” nas finanças públicas e poderia comprometer a oferta de serviços públicos.
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e propunha um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício para incluir ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, além de delegados da Polícia Federal.
Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, há ceticismo mesmo entre aliados de Pacheco sobre a aprovação da proposta no plenário.
De acordo com o parecer da consultoria do Senado, o impacto total da medida entre 2024 e 2026 seria de aproximadamente R$ 82 bilhões. Se considerarmos apenas o ano de 2024, o impacto para a União seria de R$ 5 bilhões, conforme a análise.
O documento aponta que não seria viável conceder os reajustes apenas com os recursos já previstos nos orçamentos dos órgãos, pois isso exigiria cortes em outras áreas, o que poderia prejudicar significativamente a capacidade dessas instituições de oferecer serviços adequados.
No que diz respeito aos estados, o parecer destaca que a medida poderia levar a um aumento significativo nos gastos com pessoal, aproximando-se perigosamente do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual muitos estados já estão próximos de atingir.