Entrou em vigor nesta última segunda-feira (14), em Sinop (MT), uma lei que proíbe a distribuição e a divulgação de materiais didáticos que possuam conteúdos relacionados à ideologia de gênero.
De acordo com o texto da legislação, sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos), fica vedado o uso de ferramentas “contendo manifestação ou mensagem subliminar da ideologia de gênero” e qualquer artifício que atente contra a “desconstrução da família e do casamento tradicional”.
A proposta também diz que a Prefeitura regulamentará o dispositivo legal para determinar qual secretaria será responsável por receber denúncias e fiscalizar o cumprimento da norma. Na Câmara Municipal, o projeto foi aprovado em turno único em 2 de março pelo placar de 12 a 2.
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