O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a pressionar o Palácio do Planalto por falta de transparência no uso dos cartões corporativos. Relatório de monitoramento obtido pela revista VEJA mostra que, de janeiro de 2023 a abril de 2025, a Presidência da República desembolsou R$ 55,497 milhões nessa modalidade de pagamento — dos quais 99,55% permanecem sob sigilo. A Vice-Presidência aparece com R$ 394 mil em despesas, 92% igualmente reservadas.
O tribunal sustenta que a Lei de Acesso à Informação impõe a divulgação imediata de gastos não sigilosos e, no caso dos classificados, a publicação mensal do total desembolsado em alimentação, hospedagem, locação de veículos, material de higiene e limpeza. Segundo a equipe técnica, o Executivo apresentou apenas dados consolidados até setembro de 2024, num montante de R$ 7,7 milhões, e deixou de detalhar mês a mês os dispêndios.
O diagnóstico inclui exemplos de falta de rastreabilidade. No Portal da Transparência consta uma única despesa de R$ 35.109, paga com cartão corporativo em um posto de combustível de área nobre de São Paulo. Não há nota fiscal nem especificação do serviço — lacuna que impede a verificação de eventual irregularidade.
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O TCU lista que os sigilos devem cair ao fim do mandato, à exceção de informações que possam comprometer a segurança do presidente eleito. A Corte também exige a publicação da lista de presentes recebidos pelo chefe do Executivo — tema sensível desde que Jair Bolsonaro passou a ser investigado por ter levado para casa joias sauditas.
O relatório chega num momento em que o governo enfrenta críticas pelos custos de viagens presidenciais. Para atenuar o desgaste, Lula hospedou-se na Embaixada do Brasil em Buenos Aires durante a Cúpula do Mercosul, evitando despesas hoteleiras para a comitiva.
A Corte de Contas dará 120 dias ao Planalto para regularizar as pendências, divulgar os dados e comprovar a adoção de controles que permitam o escrutínio público. Se as exigências não forem atendidas, o processo pode avançar para responsabilizações, além de aplicação de multas.
