O ministro do STF, Dias Toffoli, manteve as multas aplicadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um suposto desvio de verba pública.
Zambelli e Flávio Bolsonaro foram multados em R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente. As defesas de ambos alegaram que as publicações eram críticas aos governos petistas, e não disseminação de informações falsas.
O vídeo foi publicado nas redes sociais nos dias 25 e 26 de outubro, no final do segundo turno das eleições de 2022, em que Lula venceu o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A gravação afirmava que haveria um desconto nas aposentadorias para sanar o “rombo” causado pelo PT nos cofres públicos.
A deputada Carla Zambelli e o senador Flávio Bolsonaro alegaram liberdade de expressão, afirmando que estavam apenas criticando os mandatos de Lula durante os anos 2000.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli reiterou que a garantia constitucional da imunidade parlamentar só se aplica quando as manifestações estão relacionadas ao desempenho da função legislativa ou são proferidas em razão dela, não podendo ser usada como proteção para a prática de atividades ilícitas.
“Assentou-se, no acórdão, que, por apresentarem nítida vinculação com contexto da campanha eleitoral para o cargo de Presidente da República, os conteúdos divulgados nas redes sociais revelaram-se alheias às funções inerentes ao exercício dos mandatos eletivos desempenhados pelos ora agravantes, não estando protegidas pela inviolabilidade parlamentar”, afirmou Toffoli na decisão.