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TSE revoga decisão de ministro que afetava Bolsonaro e Braga Netto

Por Carlos Magno
11/06/24 | 22:25
TSE revoga decisão de ministro que afetava Bolsonaro e Braga Netto; Benedito Gonçalves

Reprodução/Agência Brasil

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), anulando uma decisão que os condenava por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar disso, a condenação que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro passado continua válida.

Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves havia condenado Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade por suas ações durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado os dois a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas relacionadas aos eventos de 7 de Setembro. Benedito Gonçalves usou a mesma base de sua decisão anterior para julgar o segundo processo, que envolvia outras 15 pessoas.

Raul Araújo argumentou que a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta” e decidiu extinguir a ação de forma parcial, afirmando que basear a decisão em fatos apreciados em casos relacionados violava o princípio da ampla defesa.

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Tags: Benedito GonçalvesBraga NettoInelegibilidadeJair BolsonaroRaul AraújoTSE

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