Subprocurador-geral da República afirma que a Constituição prevê imunidades “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Medida repercute nas redes sociais.
Ministro do STF mandou notificar plataformas para desbloquearem contas do deputado eleito.
Magistrado multou o Telegram em R$ 1,2 milhão.
Decisão ocorre depois de a empresa pedir que o ministro do Supremo reconsidere o bloqueio do canal do depurado.
Influenciador foi banido de redes após atos de 8 de janeiro.
Ex-deputado atirou contra agentes da Polícia Federal.
Aplicativo afirma que não foi apresentada justificativa para derrubar canal de deputado federal eleito.
Solicitação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral foi atendida.
O material foi solicitado pelo PDT e aceito pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.