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Bolsonaro assina decreto que proíbe uso dos termos 'Vossa Excelência' e 'doutor' nos órgãos federais
Segundo o governo, intenção é a 'desburocratizar' tratamento e 'eliminar barreiras que criam distinção' entre funcionário
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Projeto de Lei do Homeschooling é decretado por Jair Bolsonaro
A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.
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PT e PSOL vão recorrer contra decreto sobre posse de armas
Imagem: Daniel Ramalho | AFP O PT e o PSOL vão contestar o decreto assinado neta terça-feira (15) por Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas para os brasileiros. Paulo Pimenta, deputado federal e líder do PT na Câmara Federal, informou que o partido vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo […]
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Leia a íntegra do decreto que flexibiliza o posse de armas
Imagem: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo O presidente Jair Bolsonaro assinou, há pouco, o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Militares da reserva e da ativa, donos de estabelecimentos comerciais e algumas categorias de agentes públicos foram beneficiados. O decreto ainda determina que haja um local seguro para o armazenamento longe de crianças. […]
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Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil
Imagem: Valeria Goncalvez | Estadão Conteúdo O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) decreto que autoriza posse de armas no país. O direito a posse é a concordância para preservar uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o ajuizado legal pelo estabelecimento. “Como o […]
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Decreto da posse de armas deve sair até o dia 15, diz Onyx
Imagem: Adriano Machado | Reuters O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em […]
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Jair Bolsonaro diz que pretende garantir decreto para posse de armas de fogo
A medida reforçará a segurança pública e pretende manter os criminosos acuados.