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Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica como crime a calúnia com finalidade eleitoral. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político visando prejudicar sua candidatura. […]