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Juiz mantém flexibilização de isolamento social e reabertura das atividades não-essenciais no Pará
O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém, no Pará, decidiu rejeitar pedido de liminar do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho para suspender as medidas de flexibilização no estado. O juiz justificou sua decisão com base no entendimento que o Poder Judiciário não […]