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Serão incluídos no cadastro condenados por crimes envolvendo menores e previstos no Código Penal ou no ECA.
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Serão incluídos no cadastro condenados por crimes envolvendo menores e previstos no Código Penal ou no ECA.
Medidas visam proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de abuso, diz o texto.
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