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Grant Durr | Unsplash

Executivo

Governo deve vetar projeto de castração química de pedófilos

Uma proposta que possibilita à Justiça determinar a castração química como punição para crimes sexuais cometidos contra crianças pode ser vetada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, integra um pacote de segurança pública e prevê a aplicação da castração química […]

Lei em defesa da criança e do adolescente: bolsonarista quer proibir 'músicas violentas' em unidades escolares

Política

Lei em defesa da criança e do adolescente: bolsonarista quer proibir 'músicas violentas' em unidades escolares

Um projeto de lei que pretende proibir a execução de músicas com conteúdos considerados “violentos” em escolas e eventos destinados a crianças e adolescentes foi protocolado nesta quinta-feira (16). A proposta é de autoria da vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), que levou a iniciativa à Câmara Municipal. Conforme o texto, a medida tem o […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Executivo

Lula autoriza fim do saque-aniversário do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o avanço de uma proposta que tem como objetivo acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no país. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo pretende encaminhar o projeto ao Congresso após as […]

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Política

Bia Kicis apresenta projeto para proibir restrições ao uso de VPN em todo o Brasil

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que visa impedir a proibição do uso de VPN (Virtual Private Network) para acessar o X/Twitter ou qualquer outra rede social no Brasil. O movimento ocorre em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que […]

Foto: Arquivo/RCP

Legislativo

Projeto de lei que endurece ações contra criminosos sexuais em SP ainda aguarda posição de Tarcísio

O projeto de lei nº 268/2023, considerado o mais inovador no combate ao estupro no Brasil, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e ainda aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Dado que a proposta de castração química foi rejeitada em várias instâncias, tanto nacionais quanto estaduais, a mais recente […]

Lucas Bove

Política

Lei das Rotas Rurais facilitará o acesso a serviços públicos, diz Lucas Bove

Com base no Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira, dia 14, dados que indicam que o Brasil possui ao menos 24,3 milhões de endereços sem número e 2,7 milhões de ruas e vias sem nome. De acordo com o IBGE, esses endereços foram categorizados pelos tipos de […]

Foto: RCP/Medea

Política

Esquerda volta a disseminar fake news e chama ‘PL antihomicídio’ de bebês de ‘PL do Estuprador’

O Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa equiparar o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, tem sido distorcido por certos grupos como a ‘PEC do Estuprador’ e a ‘Bancada do Estupro’. Tais alegações deturpam completamente o cerne do projeto, insinuando […]

Brett Jordan | Unsplash

Últimas

Deputados de SP aprovam exigência de atestado para homens acima de 45 anos frequentarem academia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária no último dia 5, um projeto de lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico para a prática de atividades em academias e outros estabelecimentos esportivos. A medida, que se aplica a homens com mais de 45 anos e […]

Foto: Yogendra Singh/Unsplash

Legislativo

Comissão aprova incluir plano de saúde para pets entre benefícios da CLT

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL) 5636/2023. A proposta permite que empresas ofereçam um plano de saúde para animais domésticos dos empregados sem descontar esse valor do salário ou precisar pagar encargos sobre o benefício. De autoria do ex-deputado federal […]

Diana Polekhina | Unsplash

Legislativo

Senado Federal aprova castração química para presos por crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos […]

Seh Liquido | Flickr

Legislativo

Parque Ibirapuera pode mudar de nome para homenagear cantora Rita Lee

Nesta última quarta-feira (10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma unânime, em primeira votação, um projeto de lei (PL) com o objetivo de renomear o Parque Ibirapuera, localizado na zona sul da capital paulista, em memória da renomada cantora Rita Lee. O PL 0236/2023 foi encaminhado à Câmara logo após dois dias […]

Foto: Arquivo/Reprodução

Legislativo

Projeto de lei criado por Paulo Mansur e Karol Eller avança na Alesp

O deputado Paulo Mansur (PL-SP), considerado aliado fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou à Alesp um projeto para ser tratado como prioridade na Casa, enfocando o combate à pedofilia e ao abuso sexual infantil. A influenciadora de direita Karol Eller, falecida em outubro do ano passado, teve um papel importante nessa escolha, colaborando com a […]

Bruno Zambelli, do PL, propõe projeto para proibir crianças em eventos eróticos

Legislativo

Bruno Zambelli, do PL, propõe projeto para proibir crianças em eventos eróticos

O deputado estadual por São Paulo, Bruno Zambelli, do PL, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir “a participação de crianças e adolescentes em eventos de teor sexual, apologia à ideologia de gênero, exibição de conteúdos eróticos ou pornográficos, incitação ao crime, promoção do uso de álcool, tabaco e drogas”. O projeto, […]

Foto: Brandable Box/Unsplash

Legislativo

Taxação de compras de até US$ 50 pode avançar no Congresso ainda em 2023

Um projeto de lei que propõe o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 pode avançar no Congresso ainda neste ano. O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), relator da matéria na Câmara, confirmou que apresentará seu parecer ainda em novembro. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação […]

Após dois anos sem ser realizada, a 23ª Parada do Orgulho LGBTS acontece em Brasília

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Câmara de João Pessoa aprova lei que proíbe crianças em paradas LGBTQIA+

A Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), a proibição de crianças em paradas da comunidade LGBTQIA+. De autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), o projeto, teria o objetivo de atuar com total proteção infantil. “As crianças têm que se preocupar em brincar, estudar e ficar no convívio familiar […]

Romério Cunha | VPR

Legislativo

Mourão protocola projeto de anistia para condenados do 8 de janeiro

O senador Hamilton Mourão protocolou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que resultou em ataques aos prédios dos Três Poderes. A proposta do parlamentar do Republicanos do Rio Grande do Sul perdoa os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta […]

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na pauta, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Geral do Plenário.

Legislativo

Vitória do agronegócio e do Brasil: Senado se impõe ao STF e aprova PL do marco temporal

Nesta quarta-feira (27), o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) sofreram uma dura derrota. Mesmo diante das investidas para que a derrubada do marco temporal das terras rurais avançasse, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco para a demarcação, passando a ser analisado no […]

Cleia Viana | Câmara dos Deputados

Legislativo

Deputado quer punir plataforma que expuser criança a conteúdo adulto

Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) busca punir as plataformas digitais que permitem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta determina que “as plataformas digitais deverão implementar e monitorar constantemente mecanismos eficazes de controle […]

Arthur Lira

Legislativo

Veja como votou cada deputado no PL que criminaliza ‘discriminação contra políticos’

Na noite desta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que criminaliza a prática de discriminação contra políticos e outras pessoas politicamente expostas. O projeto, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), sob relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA), agora será analisado pelo Senado. De acordo com o texto, […]

Roque de Sá | Agência Senado

Legislativo

Projeto de lei prevê até 10 anos de prisão por pesquisas erradas

Presidente da Câmara pretende pautar o texto na semana que vem.

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