Executivo
Uma proposta que possibilita à Justiça determinar a castração química como punição para crimes sexuais cometidos contra crianças pode ser vetada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, integra um pacote de segurança pública e prevê a aplicação da castração química […]
Política
Um projeto de lei que pretende proibir a execução de músicas com conteúdos considerados “violentos” em escolas e eventos destinados a crianças e adolescentes foi protocolado nesta quinta-feira (16). A proposta é de autoria da vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), que levou a iniciativa à Câmara Municipal. Conforme o texto, a medida tem o […]
Executivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o avanço de uma proposta que tem como objetivo acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no país. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo pretende encaminhar o projeto ao Congresso após as […]
Política
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que visa impedir a proibição do uso de VPN (Virtual Private Network) para acessar o X/Twitter ou qualquer outra rede social no Brasil. O movimento ocorre em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que […]
Legislativo
O projeto de lei nº 268/2023, considerado o mais inovador no combate ao estupro no Brasil, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e ainda aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Dado que a proposta de castração química foi rejeitada em várias instâncias, tanto nacionais quanto estaduais, a mais recente […]
Política
Com base no Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira, dia 14, dados que indicam que o Brasil possui ao menos 24,3 milhões de endereços sem número e 2,7 milhões de ruas e vias sem nome. De acordo com o IBGE, esses endereços foram categorizados pelos tipos de […]
Política
O Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa equiparar o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, tem sido distorcido por certos grupos como a ‘PEC do Estuprador’ e a ‘Bancada do Estupro’. Tais alegações deturpam completamente o cerne do projeto, insinuando […]
Últimas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária no último dia 5, um projeto de lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico para a prática de atividades em academias e outros estabelecimentos esportivos. A medida, que se aplica a homens com mais de 45 anos e […]
Legislativo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL) 5636/2023. A proposta permite que empresas ofereçam um plano de saúde para animais domésticos dos empregados sem descontar esse valor do salário ou precisar pagar encargos sobre o benefício. De autoria do ex-deputado federal […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos […]
Legislativo
Nesta última quarta-feira (10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma unânime, em primeira votação, um projeto de lei (PL) com o objetivo de renomear o Parque Ibirapuera, localizado na zona sul da capital paulista, em memória da renomada cantora Rita Lee. O PL 0236/2023 foi encaminhado à Câmara logo após dois dias […]
Legislativo
O deputado Paulo Mansur (PL-SP), considerado aliado fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou à Alesp um projeto para ser tratado como prioridade na Casa, enfocando o combate à pedofilia e ao abuso sexual infantil. A influenciadora de direita Karol Eller, falecida em outubro do ano passado, teve um papel importante nessa escolha, colaborando com a […]
Legislativo
O deputado estadual por São Paulo, Bruno Zambelli, do PL, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir “a participação de crianças e adolescentes em eventos de teor sexual, apologia à ideologia de gênero, exibição de conteúdos eróticos ou pornográficos, incitação ao crime, promoção do uso de álcool, tabaco e drogas”. O projeto, […]
Legislativo
Um projeto de lei que propõe o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 pode avançar no Congresso ainda neste ano. O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), relator da matéria na Câmara, confirmou que apresentará seu parecer ainda em novembro. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação […]
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A Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), a proibição de crianças em paradas da comunidade LGBTQIA+. De autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), o projeto, teria o objetivo de atuar com total proteção infantil. “As crianças têm que se preocupar em brincar, estudar e ficar no convívio familiar […]
Legislativo
O senador Hamilton Mourão protocolou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que resultou em ataques aos prédios dos Três Poderes. A proposta do parlamentar do Republicanos do Rio Grande do Sul perdoa os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta […]
Legislativo
Nesta quarta-feira (27), o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) sofreram uma dura derrota. Mesmo diante das investidas para que a derrubada do marco temporal das terras rurais avançasse, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco para a demarcação, passando a ser analisado no […]
Legislativo
Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) busca punir as plataformas digitais que permitem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta determina que “as plataformas digitais deverão implementar e monitorar constantemente mecanismos eficazes de controle […]
Legislativo
Na noite desta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que criminaliza a prática de discriminação contra políticos e outras pessoas politicamente expostas. O projeto, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), sob relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA), agora será analisado pelo Senado. De acordo com o texto, […]
Legislativo
Presidente da Câmara pretende pautar o texto na semana que vem.