Política
O Senado iniciou a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto (PEC 8/2021) necessita passar por mais quatro sessões antes de ir para votação. De acordo como a proposta, fica vedada a concessão de decisão monocrática que […]
Judiciário
Nesta terça-feira (24), o Senado Federal inicia oficialmente a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, assegurou que essa questão será debatida em conformidade com o regimento interno do Senado, o que envolve cinco sessões antes da […]
Política
Em entrevista ao Conexão Política, o influenciador cristão João Pedro Pugina expressou sua oposição à discussão da legalização do aborto no Brasil. Argumentando com base em fundamentos jurídicos e sociais, Pugina enfatizou a clareza das leis vigentes no país, como a Constituição e o Código Penal, que já estabelecem os parâmetros legais para o aborto. […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas —presos por ‘tráfico de pouca droga’— tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão nesta quarta-feira (18) estabelecendo que, a partir de 2024, o Estado brasileiro deve disponibilizar transporte público urbano gratuito com horários compatíveis com os dias úteis nas datas das eleições. Essa decisão permanecerá em vigor até que o Congresso aprove uma lei regulando a gratuidade do transporte público […]
Judiciário
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou nesta quarta-feira (18) que quando a “agenda populista” enfrenta derrotas nos tribunais, surgem propostas para estabelecer mandatos, aumentar o número de ministros nos tribunais e limitar os efeitos das decisões judiciais. Gonet, um dos principais candidatos a assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) com a indicação de […]
Executivo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), durante um discurso feito no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília (DF). Dino afirmou que o STF foi responsável por garantir “eleições livres” no Brasil em 2022. De acordo com […]
Judiciário
Em meio à atuação do Congresso Nacional para limitar os poderes da do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que compõe a Corte, saiu em defesa do papel do tribunal, neste sábado (14), durante um fórum em Paris. De acordo com o site Metrópoles, o decano disse, para uma plateia de empresários, advogados e […]
Política
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um novo discurso para seus apoiadores neste domingo (8) durante uma marcha contra o aborto realizada em Belo Horizonte (MG). Ele expressou sua preocupação com as mudanças no Brasil desde que deixou a Presidência, especialmente em relação a questões debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF), como a descriminalização do […]
Judiciário
Seguindo o voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas. O então congressista foi um dos primeiros sentenciados no âmbito da Operação Lava Jato. O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte e reconheceu […]
Judiciário
Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo reportagem do G1, estão considerando que André Mendonça agiu em favor do ‘bolsonarismo’ ao solicitar a transferência para o plenário presencial do julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro. O julgamento desses réus e outros estava ocorrendo no plenário virtual e deveria ser concluído até as 23h59 […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma medida que pode resultar na exclusão dos ministros Nunes Marques e André Mendonça dos julgamentos das ações penais relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro, nos quais ambos têm manifestado discordância em relação às condenações proferidas até o momento. Durante uma entrevista coletiva, o novo presidente da Corte, […]
Executivo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou seu apoio à ideia de estabelecer mandatos com prazo de tempo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos, quando a aposentadoria se torna compulsória. Pacheco destacou que considera essa proposta uma abordagem interessante para o […]
Legislativo
O bloco de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso inicia uma série de medidas para esclarecer os gastos relacionados às viagens de Rosângela Lula da Silva, a Janja. A deputada Júlia Zanatta (PL-AC) lidera essa ação, buscando detalhes sobre as despesas da primeira-dama e avaliando sua conformidade com […]
Política
Durante um evento promovido pelo PL Mulher em Fortaleza, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez duras críticas à ex-ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou favoravelmente à autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, desvinculando-o da tipificação criminal, uma mudança radical em relação à legislação vigente. Michelle referiu-se a Weber como […]
Legislativo
Em meio a divergências recentes com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a seus aliados políticos que pode incluir na pauta, até o final de 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a estabelecer mandatos para os ministros da Corte. Essa questão foi debatida durante uma […]
Legislativo
Nesta última quinta-feira (28), um total de 175 deputados federais assinaram o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, agora conhecida como PEC do Equilíbrio dos Poderes, que passou a tramitar na Câmara Federal. A iniciativa, liderada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), tem como objetivo principal a modificação do artigo 49 da Constituição […]
Política
O Palácio do Planalto já prepara medida de veto ao projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras rurais, aprovado por ampla maioria no Congresso e com apoio de parte expressiva da base. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve barrar o texto na íntegra, de acordo com […]
Judiciário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada de todas as plataformas digitais de um programa do humorista Léo Lins. Disponibilizado no YouTube no final do ano passado, o especial ‘Perturbador’, como é intitulado, já havia sido assistido por mais de 3 […]
Legislativo
Nesta quarta-feira (27), o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) sofreram uma dura derrota. Mesmo diante das investidas para que a derrubada do marco temporal das terras rurais avançasse, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco para a demarcação, passando a ser analisado no […]