Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu, desfecho de um processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro. A decisão, proferida na segunda-feira (28) e ratificada na terça (29), anula também todas as medidas processuais relativas ao caso, até mesmo aquelas que já haviam sido […]
Política
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação nesta sexta-feira (25) para investigar uma suposta associação criminosa que teria desviado recursos públicos usando verbas parlamentares e falsificação de documentos para estabelecer uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). De acordo com informações preliminares, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) é um dos principais alvos […]
Política
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (25) contra suspeitos de desviar recursos públicos de cotas parlamentares e falsificar documentos para beneficiar uma organização da sociedade civil. Entre os alvos está o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que teve seu celular e equipamentos eletrônicos apreendidos. A operação foi autorizada pelo Supremo […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que aterros sanitários localizados em áreas de preservação ambiental (APPs) podem continuar funcionando até o fim de sua vida útil, que é de 20 anos, desde que respeitem os contratos de concessão em vigor. A decisão veio após a análise de recursos que revisaram um […]
Últimas
Na manhã desta terça-feira (22), o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria em uma sala do Supremo Tribunal Federal (STF) que sofreu um incêndio na noite de segunda-feira (21), afetando parte do edifício. O relatório sobre o ocorrido será enviado ao STF em até 30 dias. Durante a vistoria, os bombeiros conversaram com funcionários e […]
Política
Nesta terça-feira, 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é alvo de um pedido de suspensão após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ter entrado com um […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo, que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estava relacionado a um suposto caixa dois na campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014, […]
Política
Nesta terça-feira, 22, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato que o envolvem. O pedido de Cabral visa estender os efeitos de decisões anteriores de Toffoli, que já beneficiaram outros alvos da operação, como […]
Últimas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) pelo arquivamento do inquérito que investigava a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro. Moraes ressaltou que a investigação pode ser retomada caso surjam “novos fatos”. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, […]
Internacional
O jornal americano The New York Times, em matéria publicada nesta quarta-feira (16), afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, expandiu seus poderes sob a justificativa de “proteger a democracia”. No entanto, o artigo levanta questionamentos sobre se o tribunal, ao invés disso, estaria se tornando uma ameaça à […]
Política
O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita a Silveira realizar trabalho externo. Silveira atualmente cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após Moraes autorizar a progressão de regime para o semiaberto. Na petição inicial, Faria pediu que […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que a Corte poderá avaliar a legalidade de um eventual processo de impeachment contra seus ministros. Segundo o decano, o STF teria que analisar a compatibilidade desse tipo de processo com a Constituição de 1988, uma vez que a lei que regulamenta […]
Legislativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança que pedem a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de anular decisões da Corte. As ações foram apresentadas pelos deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que afirmam que a PEC fere o […]
Judiciário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está de olho em uma candidatura ao Executivo de Minas Gerais em 2026, procurou tranquilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que não permitirá o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão de decisões do Supremo pelo Congresso Nacional. […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (10) a análise de quatro ações que contestam a aplicação da Política Antimanicomial adotada pelo Judiciário. Essa norma, imposta em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina o encerramento de todos os manicômios judiciários no Brasil. Esses estabelecimentos recebem indivíduos considerados inimputáveis, ou seja, pessoas que, […]
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Nas primeiras horas desta quinta-feira (10), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, conforme informações da imprensa, a Operação Shadow, visando desmantelar uma quadrilha envolvida no tráfico de drogas. Inicialmente, foi dito que o grupo fornecia cocaína e maconha a servidores e funcionários terceirizados do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros órgãos. As negociações […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), duas propostas que ampliam as situações que configuram crime de responsabilidade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos projetos define como crime de responsabilidade a usurpação das funções do Congresso por parte de ministros do STF. O relator da […]
Política
O destino dos R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X (antigo Twitter) ainda será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, responsável por aplicar as multas, estabeleceu que o pagamento era uma condição para que a plataforma pudesse voltar a operar no Brasil. A rede foi desbloqueada […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o projeto segue para análise em uma comissão especial antes de ser votado no plenário. A proposta autoriza o Congresso […]