O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o recurso contra a condenação. O advogado defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão, além de ser amigo de José Dirceu, com quem já passou férias em Cuba.
O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para ser discutida em plenário.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir a pena.
O movimento feito pelo criminalista pode provocar uma discussão sobre o tema, que pode inclusive, mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto. Caso Marco Aurélio defira a liminar, a Presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido entre os 11 ministros.
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SUPREMO RACHADO
Rachado, os ministros do Supremo têm dado decisões divergentes sobre prisão após condenação em segundo grau. No entanto, o avanço do processo conta o ex-Presidente Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) ainda em 2017 fez crescer o debate sobre um novo julgamento do tema pelo STF.
Depois da condenação de Lula, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria justamente a ação de relatoria de Marco Aurélio para ser discutida no plenário e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema. No começo da semana, no entanto, a ministra recuou e disse que o tribunal vai “se apequenar” se rediscutir o tema após a condenação do ex-Presidente.
