Sergio Moro, que disse em entrevista à revista “Veja” que viu ação “intimidatória” da Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de inquérito para investigar denúncias dele contra o presidente Jair Bolsonaro, foi rebatido pelo órgão.
Em nota, Aras diz que tem o dever de averiguar todos os fatos e versões.
Segundo a PGR, o pedido do inquérito apenas “narra fatos” e está dentro dos limites das atribuições do órgão.
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“A procuradoria-geral da República tem o dever de averiguar todos os fatos – e as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade real. O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”, escreveu a procuradoria na nota.
A PGR enfatiza que não houve ação intimidatória no pedido.
“A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório”, completou.
