A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta última terça-feira (12) o projeto que prevê o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todos os municípios fluminenses. A proposta também estabelece multas de pelo menos R$ 106,65 para as pessoas que descumprirem a norma.
O projeto de lei 2.383/2020 foi aprovado em discussão única. Agora, o texto será encaminhado ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o texto, a medida valerá para locais coletivos públicos ou privados, ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.
A máscara poderá ser descartável ou reutilizável, podendo ser substituída por qualquer outro instrumento que proteja o nariz e a boca.