Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) que transexuais presas (homens) devem ser transferidas para presídios femininos.
A decisão liminar — ou seja, provisória — do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
O ministro argumenta que a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”, declarou.
A medida provisória estará em vigor, mas deve ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.
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