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Procurador do MPF diz que pacote anticrime de Moro pode reverter decisão do STF sobre 2ª instância

O procurador do Ministério Publico Federal, Helio Telho, afirmou na manhã dessa sexta-feira, em seu Twitter, que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de permitir a prisão do condenado somente após o trânsito em julgado, pode ser revertida pelos parlamentares do Congresso Nacional.

Segundo Helio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, jogou a responsabilidade da prisão em segunda instância para as Casas Legislativa – Câmara e Senado.

Ele assegura ainda que nem é preciso uma Emenda à Constituição para reverter a decisão do Supremo.

Bastaria somente a aprovação de uma uma lei ordinária, a exemplo do pacote anticrime – do ministro Sergio Moro – a fim de que se modifique que o artigo 283, do Código de Processo Penal, para se admitir a prisão após o segundo grau de jurisdição.

Segue a fala do Procurador:

 

Comentários

Natural de Manaus (AM), estudante de Ciências Econômicas e colunista do Conexão Política.

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