Nesta sexta-feira (21), a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) opinando pela rejeição ao pedido de impeachment contra o ministro Abraham Weintraub (Educação).
A ação foi impetrada por um grupo de parlamentares que aponta crime de responsabilidade por parte de Weintraub devido à “omissão” do MEC no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato. Os deputados e senadores também acusam o ministro de falta de decoro no cargo e ineficiência quanto à gestão das políticas de alfabetização.
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De acordo com o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, cabe ao MPF (Ministério Público Federal) propor esse tipo de ação.
“Nesse sentido, a ilegitimidade ativa dos requerentes é prejudicial que obstaculiza a análise da linha argumentativa desenvolvida na denúncia e consequente iniciativa de adoção de medidas apuratórias no âmbito do consequente Supremo Tribunal Federal, a fim de submeter o agente político requerido a um processo de responsabilização, no caso, por crime de responsabilidade. Ante o exposto, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo indeferimento da inicial com a consequente rejeição da peça”, escreveu o vice-PGR no parecer enviado ao Supremo.
