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A “PFDC”, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pede para o STF suspender e julgar por ser inconstitucional a proposta do Escola sem Partido. Segundo a procuradoria, a lei viola o direito à educação.
O Programa Escola Sem Partido foi aprovado em Criciúma.
O poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero, norma nº7.159/2018
O Programa Escola sem Partido também foi aprovado em Ocauçu. Proibindo a distribuição de livros e filmes, contendo manifestação ideológica de gênero em locais públicos e privados.