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Governo veta uso obrigatório de máscaras em presídios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto

O governo federal vetou o uso obrigatório de máscaras em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).

A retificação ocorre na Lei 14.019/2020, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos.

“Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida, (…). Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, justifica o governo.

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