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Carolina Lebbos, a juíza responsável pela execução penal em Curitiba, ordenou ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste sobre o pedido da defesa de Lula para que o condenado seja solto, informa O Antagonista.
A juíza destacou que a liminar de Marco Aurélio Mello contradiz duas decisões anteriores do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena.”
A liminar do ministro Marco Aurélio determina a soltura de condenados em segunda instância – que ainda possuam recursos nos tribunais superiores.
