A juíza Simone Schreiber, do Tribunal Regional da 2ª Região, acolheu o pedido de habeas corpus da defesa de Eike Batista.
A informação é do Antagonista.
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Segundo o site, ela determinou que o empresário seja solto.
Em sua decisão, a juíza afirmou que a prisão de Eike viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. Para ela, o uso da prisão cautelar para submeter o suspeito a interrogatório é “ilegal e incompatível com os princípios da Constituição”.
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