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O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), 22 anos, pediu que o STF lhe garanta o direito de disputar a presidência da Câmara, registra O Antagonista.
A candidatura é alvo de dúvida jurídica pelo fato de o presidente da Câmara estar na linha sucessória da Presidência da República, que só pode ser exercida por maiores de 35 anos.
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“A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, alegam os advogados de Kim.
O pedido está sobre a mesa de Luiz Fux, que está no plantão da Corte.
