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‘Liberdade de expressão não pode servir para alimentar o ódio’, diz Toffoli

O presidente do STF também declarou que os limites da liberdade de expressão estão previstos na Constituição

O presidente do STF também declarou que os limites da liberdade de expressão estão previstos na Constituição

Nesta quarta-feira (17), durante palestra na Congregação Israelita Paulista, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio.

O magistrado também declarou que os limites da liberdade de expressão estão na própria Constituição.

“A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição”, disse.

O ministro citou como exemplo decisão do STF contra a publicação de um livro de conteúdo antissemita, em 2004.

“A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica”, enfatizou.

E ainda completou:

“Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que isso aconteça estaremos colocando em risco as próprias conquistas obtidas em 1988. Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não é menos certo, deve ser exercido em harmonia com os demais valores constitucionais”, finalizou.


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Comentários

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