Imagem: Sérgio Lima/Poder360
O ministro Marco Aurélio Mello expressou em interlocução à TV portuguesa RTP que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “ilegal” e “viola a Constituição”.
“O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Imagina-se, no campo da liberdade, a execução provisória? Qual é a premissa da execução provisória? A possibilidade de retorno ao estágio anterior, uma vez modificado o móvel que levou a ela, a execução provisória. Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, disse o ministro.
Indagado se a prisão de Lula viola a Constituição, Marco Aurélio respondeu que sim. “Sem dúvida alguma [viola]. E processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, explicou.