O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) pelo arquivamento do inquérito que investigava a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro.
Moraes ressaltou que a investigação pode ser retomada caso surjam “novos fatos”. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou crimes praticados pela parlamentar.
Clarissa Tércio estava sendo investigada por suposta incitação aos ataques devido a uma postagem em suas redes sociais.
Na última terça-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou ao STF o pedido de arquivamento do caso.
Mesmo após a decisão favorável, a defesa da congressista pernambucana preferiu não se pronunciar mais sobre o assunto.
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A PGR já havia recomendado o encerramento do caso em maio de 2023, durante a gestão de Augusto Aras, com o entendimento de que a deputada não cometeu crime.
Sob a gestão de Gonet, a PGR solicitou informações adicionais à Polícia Federal (PF), buscando esclarecer se Clarissa Tércio estava em Brasília durante os acontecimentos de 8 de janeiro.
A investigação contra ela foi motivada por uma publicação no Instagram da deputada, em que uma pessoa, em vídeo, elogiava os atos de invasão e depredação aos prédios públicos na capital federal.
No depoimento à PF, ela afirmou que recebeu o vídeo em um grupo de WhatsApp e o compartilhou. A PF, no relatório final, concluiu que a conduta representava “crime de opinião”, deixando a PGR responsável pelo possível enquadramento penal.
