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MP pede ao TCU a indisponibilidade de bens de Sergio Moro

Subprocurador-geral Lucas Furtado solicita medida cautelar.

Marcelo Camargo | Agência Brasil

O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

As informações são da CNN Brasil.

De acordo com o canal de TV, a petição faz parte de uma medida cautelar por suposta sonegação de impostos a respeito de pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

Sendo assim, o subprocurador defende que o TCU apure detalhadamente  os ganhos do ex-juiz, de aproximadamente R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria.

Para Furtado, Moro foi contratado sem ser enquadrado no regime CLT, tendo a chamada ‘pejotização’ a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.

“Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, pontuou o subprocurador à CNN. Ele também quer saber se houve algum tipo declaração de saída definitiva do Brasil quando o ex-magistrado decidiu cumprir uma temporada nos Estados Unidos. O questionamento busca entender se ele deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.

“Há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”, diz trecho do documento encaminhado ao relator do caso, ministro Bruno Dantas.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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