O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
As informações são da CNN Brasil.
De acordo com o canal de TV, a petição faz parte de uma medida cautelar por suposta sonegação de impostos a respeito de pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.
Sendo assim, o subprocurador defende que o TCU apure detalhadamente os ganhos do ex-juiz, de aproximadamente R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria.
Para Furtado, Moro foi contratado sem ser enquadrado no regime CLT, tendo a chamada ‘pejotização’ a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.
“Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, pontuou o subprocurador à CNN. Ele também quer saber se houve algum tipo declaração de saída definitiva do Brasil quando o ex-magistrado decidiu cumprir uma temporada nos Estados Unidos. O questionamento busca entender se ele deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.
“Há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”, diz trecho do documento encaminhado ao relator do caso, ministro Bruno Dantas.
